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2003-10-28 -
Portaria
1358/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
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Altera o Estatuto de Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho.
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2003-10-14 -
PORTARIA
1358/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação da área de 373,3625ha referente ao prédio rústico "Herdade do Moninho" e de 97,5240ha referente ao prédio rústico "Herdade do Corcho", ambos na freguesia e concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria 301/76, de 15 de Maio, na parte em que expropria tais áreas.
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